Autismo e outras condições
Pessoas autistas e pessoas com doenças graves podem se enquadrar quando a condição gera impedimento de longo prazo e os demais critérios são atendidos.
Proteção e inclusão
Benefício no INSS para pessoas com deficiência
Entenda o BPC/LOAS, que não é aposentadoria, e receba orientação para organizar um pedido consistente ao INSS.
Analisar meu caso
Entenda o benefício
Um benefício assistencial para promover dignidade e participação
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que atende aos critérios legais e socioeconômicos. Cada caso exige análise individual.
Requisitos principais
- Comprovar impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
- Demonstrar que o impedimento, em interação com barreiras, restringe a participação plena na sociedade.
- Atender ao critério socioeconômico aplicável ao grupo familiar.
- Manter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
- Não receber benefício incompatível no âmbito da Seguridade Social.
Documentação faz diferença
Laudos, relatórios e documentos sociais ajudam a demonstrar como a condição afeta a vida cotidiana e a participação social.
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